23/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 17:05

Expedição de Carta.
22/09/2025 17:05

Expedição de Carta.
22/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009607-35.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edipo Fernando Xaviar dos Santos - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DIREITO DISPONÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 75 DO FONAJE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM FAVOR DO CREDOR.

Indefiro o pedido de fls. 404/414 pelos motivos já expostos na decisão de fls. 400/401.

Nos presentes autos já houve a determinação para realização de busca de numerários com a utilização do Sistema Sisbajud (a fls. 128/130, 173/175 e 371/379) e também de veículos via RENAJUD 319/323, sem êxito, DENTRE OUTRAS DILIGÊNCIAS (diversos oficios e mandados).

Não foram indicados outros bens efetivamente penhoráveis.

O novo pedido de adoção de medidas para localização de bens não encontra guarida no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Diante da não indicação de bens da(o) executado(a) e considerando os a determinação expressa contida no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, bem como os princípios da simplicidade, celeridade e e economia processual, o presente feito merece ser extinto.

Em razão do exposto e mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito que Edipo Fernando Xaviar dos Santos move contra Cristiano Feitosa e CRISTIANO FEITOSA MEI, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95.

A parte exequente/credora poderá ajuizar novo cumprimento de sentença perante este Juizado Especial, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique de forma objetiva bens penhoráveis ou, ainda, perante a Justiça Comum, nos termos do art. 516, parágrafo único, do CPC.

P.R.I.C.

Piracicaba, 28 de agosto de 2025.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito TVB - ADV: FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB 290238/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2024 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:24

Juntada de Ofício
05/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 08:41

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/04/2024 03:33

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:46

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:00

Juntada de Ofício
08/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 16:57

Expedição de Carta.
24/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 17:07

Expedição de Carta.
07/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 11:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:37

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:58

Conclusos para decisão
20/01/2023 14:20

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 16:01

Expedição de Carta.
09/09/2022 10:52

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:56

Expedição de Carta.
09/05/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:46

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 11:34

Decisão
26/04/2022 10:32

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 15:10

Decisão
07/03/2022 13:09

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 11:00

Decisão
07/02/2022 09:55

Conclusos para decisão
05/02/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 08:15

Decisão
13/09/2021 15:25

Conclusos para decisão
10/09/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 00:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 16:14

Proferido Despacho
18/08/2021 19:44

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:03

Juntada de Ofício
31/03/2021 15:04

Juntada de Ofício
31/03/2021 01:28

Suspensão do Prazo
30/03/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 10:17

Decisão
12/03/2021 12:12

Conclusos para despacho
11/03/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 18:25

Decisão
25/01/2021 13:30

Conclusos para julgamento
22/01/2021 16:09

Conclusos para decisão
01/11/2020 06:04

Suspensão do Prazo
17/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2020 08:09

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 18:10

Decisão
02/09/2020 15:48

Conclusos para decisão
01/09/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
20/08/2020 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 16:15

Expedição de Carta.
10/08/2020 16:50

Decisão
10/08/2020 10:34

Conclusos para decisão
07/08/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 08:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 11:52

Proferido Despacho
08/07/2020 10:49

Conclusos para despacho
08/07/2020 10:47

Expedição de Certidão.
08/06/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 04:06

Suspensão do Prazo
30/05/2020 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 17:15

Expedição de Carta.
15/05/2020 11:22

Expedição de Certidão.
14/05/2020 17:29

Decisão
14/05/2020 08:33

Conclusos para decisão
14/05/2020 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/05/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 01:24

Suspensão do Prazo
28/02/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 14:28

Decisão
10/02/2020 15:36

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:31

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 16:55

Decisão
10/12/2019 14:30

Conclusos para decisão
10/12/2019 14:29

Expedição de Certidão.
09/12/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 15:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/11/2019 16:30

Conclusos para despacho
11/11/2019 16:29

Expedição de Certidão.
04/10/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 16:42

Proferido Despacho
27/09/2019 16:28

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:26

Conclusos para despacho
16/08/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 16:39

Decisão
13/08/2019 11:08

Conclusos para decisão
12/08/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 00:28

Suspensão do Prazo
07/06/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2019 13:35

Conclusos para despacho
29/05/2019 13:34

Expedição de Certidão.
25/04/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 11:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/04/2019 15:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 10:24

Expedição de Certidão.
26/03/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 10:09

Conclusos para despacho
19/12/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 16:08

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 10:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 14:02

Decisão
04/05/2018 09:27

Conclusos para decisão
02/05/2018 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2018 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/03/2018 10:36

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2018 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 11:32

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2017 11:32:33, Vara do Juizado Especial Cível.
22/11/2017 09:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 09:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2018 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/10/2017 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 14:07

Ato ordinatório
18/10/2017 14:04

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2017 09:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/10/2017 14:35

Decisão
16/10/2017 14:27

Decisão
11/10/2017 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 15:53

Conclusos para despacho
06/10/2017 11:12

Audiência Realizada Inexitosa
06/10/2017 09:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2017 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2017 16:14

Decisão
01/09/2017 12:35

Conclusos para decisão
31/08/2017 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2017 15:37

Expedição de Carta.
25/08/2017 15:27

Ato ordinatório
25/08/2017 15:14

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2017 09:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/08/2017 13:54

Proferido Despacho
16/08/2017 11:31

Conclusos para despacho
15/08/2017 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 16:11

Decisão
11/08/2017 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 17:49

Conclusos para decisão
10/08/2017 17:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 14:26

Proferido Despacho
08/08/2017 08:31

Conclusos para julgamento
07/08/2017 15:55

Audiência Realizada Inexitosa
07/08/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2017 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2017 15:07

Decisão
14/07/2017 14:48

Conclusos para decisão
14/07/2017 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2017 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2017 18:00

Expedição de Carta.
09/06/2017 13:32

Ato ordinatório
09/06/2017 13:22

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2017 11:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/06/2017 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2017 16:12

Conclusos para decisão
05/06/2017 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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