26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039092-65.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Augusto Paccagnella - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida pelo DJE para que promova o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, conforme § 5º do art. 1.098 das NSCGJ (taxa judiciária que deve ser calculadas na razão de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, I e §§ 1º e 12 da Lei 11.608/2003).

Recolhidas as custas e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

No mais, advirtam-se as partes de que deverão comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, nos termos do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
25/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 07:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
21/05/2025 22:15

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:42

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 14:30

Mudança de Magistrado
19/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:34

Expedição de Carta.
23/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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