28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0024180-22.2006.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0024180-22.2006.8.26.0309; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Jundiai; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador); Apelada: Silvia Fonseca Nicolau; Advogado: Fabiano Machado Martins (OAB: 202816/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 18:10

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2023 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:07

Recebidos os autos da Conclusão
27/10/2023 11:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
13/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:09

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/12/2022 02:46

Suspensão do Prazo
06/12/2022 11:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/09/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/09/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 15:34

Recebidos os autos da Conclusão
28/07/2022 13:50

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/01/2022 09:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/02/2020 14:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2020 11:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/09/2019 17:22

Expedição de Certidão.
10/10/2018 09:48

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/07/2018 10:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/05/2018 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2018 11:40

Serventuário
19/03/2018 16:28

Serventuário
19/03/2018 08:25

Decisão
12/09/2017 09:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/06/2017 18:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/09/2016 07:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 09:01

Autos no Prazo
01/06/2015 17:11

Conclusos para despacho
01/06/2015 09:28

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/03/2015 17:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/11/2014 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2014 11:17

Arquivado Provisoriamente em Cartório
07/08/2014 16:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2014 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2014 11:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2014 11:28

Autos no Prazo
23/01/2014 16:23

Serventuário
21/01/2014 16:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/10/2013 09:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/08/2013 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2013 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/03/2013 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
25/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
30/03/2012 00:00

Despacho Proferido
16/12/2011 00:00

Aguardando Remessa
14/12/2011 16:54

Recebimento de Carga
11/10/2011 11:29

Carga Outro
12/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
15/10/2010 00:00

Despacho Proferido
31/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2009 11:00

Recebimento de Carga
13/02/2009 16:24

Carga Outro
07/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/05/2008 00:00

Aguardando Providências
13/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
09/05/2008 00:00

Aguardando Expedição
31/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2006 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000720-14.2024.8.26.0032

Rosemeire da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1017080-96.2020.8.26.0506

Marlene Maria de Sousa

Jose Francisco de Sousa

Advogado: Lais Mechi dos Santos Serafim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2020 08:14

Exibir Processo

Processo nº 1030254-12.2019.8.26.0506

Angelita Cristina Bisco

Espolio Milton Aponte

Advogado: Gabriel Zammar Amaral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1030254-12.2019.8.26.0506

Espolio Milton Aponte

Angelita Cristina Bisco

Advogado: Gabriel Zammar Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2019 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1500182-41.2023.8.26.0248

Justica Publica

Anderson Barbosa da Silva

Advogado: Suzana Maria da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2023 18:57

Exibir Processo