18/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000138-22.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Antonio Carlos Aparecido Esperança e outro -

Vistos.

Em que pese o teor de fls. 717, verifica-se o decurso do prazo em relação à decisão de fls. 680/681, a qual autorizou o levantamento nos moldes posteriormente impugnados, de forma intempestiva, pela requerente.

Certifique-se nesse sentido.

Ademais, à luz do disposto no artigo 33, §2º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, mantenho a decisão que determinou a liberação do valor correspondente a 80% do montante depositado nos autos.

Caso em ordem o formulário, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE).

Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, além das já constantes nos autos, no prazo de 15 dias, justificando-as, sob pena de preclusão. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 333286/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB 226527/SP)
28/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:38

Expedido Alvará de Levantamento
28/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 23:17

Suspensão do Prazo
27/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:55

Juntada de Mandado
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:47

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 07:56

Expedição de Alvará.
13/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:25

Ato ordinatório
20/09/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 03:11

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:12

Expedição de Carta.
10/04/2024 17:12

Expedição de Carta.
01/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
22/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:24

Embargos Infringentes Não-acolhidos
16/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
08/02/2024 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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