26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500871-92.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - YURI FABIANO DOS SANTOS -

Vistos.

Pág.281/286: Ciente do v.

Acórdão e do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o réu (pág. 291).

Procedam-se as comunicações e anotações pertinentes.

Expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se à execução competente.

Certifique-se a respeito da multa e taxa judiciária, procedendo-se a intimação para pagamento da taxa e a expedição da certidão de sentença, dando-se vista ao Ministério Público para que possa ajuizar ação de execução da pena de multa no juízo da execução, o qual será competente para processar e extinguir a pena (Provimento CG nº 04/2020).

Em relação à taxa judiciária, caso decorra o prazo sem o pagamento ou o mandado retorne negativo, se expedido no último endereço informado, sem que tenha sido informado pelo sentenciado alguma alteração, inscreva-se na dívida ativa.

Certifique-se a respeito de bens, valores e objetos apreendidos nos autos e pendentes de destinação, abrindo-se vista ao MP, se o caso.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Int.

Prov.

COM URGÊNCIA.Ciência ao MP. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
25/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2025 11:28

Juntada de Ofício
25/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:56

Recebido o recurso
22/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/05/2024 11:39

Conclusos para julgamento
20/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 02:50:57, 1ª Vara.
17/05/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:46

Juntada de Ofício
02/05/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:55

Juntada de Mandado
09/04/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:55

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:59

Expedição de Ofício.
19/03/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:43

Expedição de Mandado.
19/03/2024 09:42

Expedição de Mandado.
26/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 02:15:00, 1ª Vara.
30/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:57

Ato ordinatório
21/11/2023 06:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 16:55

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:46

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:46

Expedição de Ofício.
31/07/2023 13:35

Recebida a denúncia
17/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 18:50

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:39

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2022 13:50

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:08

Classe retificada de 279 para 283
16/03/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 15:05

Juntada de Mandado
16/03/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:50

Expedição de Mandado.
14/03/2022 17:45

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:29

Expedição de Alvará.
14/03/2022 16:55

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/03/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
14/03/2022 09:50

Expedição de Certidão.
14/03/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 19:45

Expedição de Certidão.
13/03/2022 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2022 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2022 19:43

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2022 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2022 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 12:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/03/2022 11:06

Expedição de Certidão.
13/03/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 10:36

Conclusos para decisão
13/03/2022 10:11

Expedição de Certidão.
13/03/2022 10:11

Expedição de Certidão.
13/03/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2022 10:09

Mudança de Magistrado
13/03/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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