03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020213-92.2023.8.26.0005 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A - Miriam Martins de Oliveira - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com o fim de constituir de pleno direito em título executivo judicial o mandado inicial e CONDENO a requerida/embargante MIRIAM MARTINS DE OLIVEIRA a pagar à autora/embargada a quantia de R$ 10.672,58, com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária na forma da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, contada da propositura da ação, nos termos do cálculo de fl. 184, valor a ser apurado até 29.08.2024.

A partir de 30.08.2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 - artigo 5º, inciso II), deve incidir correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença tramitará também por meio eletrônico, na forma de incidente e nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, providenciando a parte autora o peticionamento eletrônico.

P.I.C.

São Paulo, 30 de agosto de 2025. - ADV: DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 310347/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 16:55

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 06:40

Mudança de Magistrado
27/08/2025 01:17

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
08/10/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:13

Expedição de Carta.
23/09/2024 18:13

Expedição de Carta.
23/09/2024 18:13

Expedição de Carta.
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 20:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:14

Expedição de Carta.
18/04/2024 14:14

Expedição de Carta.
18/04/2024 14:14

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 16:11

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 20:31

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2023 11:49

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 02:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:34

Expedição de Carta.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 19:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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