03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003000-67.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Augusto Maximiano - Não há pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação. (art.139, VI CPC; e Enunciado nº. 35 ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, procedimento via DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO das pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 466/2024.

Regularize a z.

Serventia o cadastro processual da parte, se o caso, observando-se o CNPJ atualizado.

O painel de integração das empresas encontra-se no endereço: Painel CNJ As demais intimações às empresas realizadas no curso do processo permanecem no formato atual (Diário de Justiça Eletrônico).

Se confirmado o recebimento da citação eletrônica, seja pelo ente público ou privado, o início do prazo será no quinto dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do artigo 231, inciso IX do CPC.

O sistema SAJPG5 contabilizará, automaticamente, a data de início do prazo processual de acordo com a nova regra, movendo o processo para a fila Ag.

Decurso do Prazo do subfluxo Citação\Intimação\Vista (Portal\DJ).

Em se tratando de citação eletrônica de pessoa jurídica de direito privado, na ausência de confirmação do recebimento em até três dias úteis, o processo será copiado automaticamente para a fila Ag.

Análise - Citação Eletrônica Não Confirmada.

A unidade cartorária deverá realizar a citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria caso o citando compareça em cartório ou por edital, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas respectivas, por citando/CNPJ, no valor de R$ 32,75 (uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 121-0, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça.

Para as partes ainda não integrantes do Domicilio Judicial Eletrônico, a citação deverá ser realizada mediante Carta AR, com recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 120-1, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Codex.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
02/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2025 13:49

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:23

Autos no Prazo
17/07/2025 10:23

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
15/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 09:59

Autos no Prazo
27/06/2025 09:59

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 22:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
24/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
26/09/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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