07/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:08

Baixa Definitiva
07/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:20

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
21/07/2025 07:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 11:23

Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 21:15

Acórdão registrado
15/07/2025 17:57

Julgado virtualmente
14/07/2025 18:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:22

Documento Finalizado
11/07/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 13:50

Distribuído por sorteio
10/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:38

Documento Finalizado
24/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:55

Expedição de Ofício.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/03/2025 14:04

Despacho
11/03/2025 18:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:02

Despacho
12/02/2025 09:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 12:39

Prazo
28/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:50

Vista
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/01/2025 12:40

Processo Cadastrado
16/01/2025 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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