01/09/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037304-39.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar da Silva Gouveia - Plano Cambara Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Os Embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos.

Contudo, são improcedentes, eis que não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão/sentença proferida.

Nada nela há que ser declarado.

Na verdade, a parte embargante deseja modificar a decisão/sentença proferida.

Acertada ou incorreta, a decisão/sentença foi manejada e, se quer modificá-la, a parte deve interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições, erro material ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso (artigo 1022 do NCPC).

Portanto, permanece a decisão/sentença, tal como fora lançada.

Int. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), BÁRBARA LIZ CARDOSO (OAB 380790/SP)
29/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:18

Expedição de Carta.
15/05/2025 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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