TJSP - 1003697-49.2023.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003697-49.2023.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Flori Oliveira da Silva - Isso posto e pelo que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e pela SPPREV, e por consequência, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelas Impugnantes (fls. 327/333), no valor de R$ 42.774,97 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).
Custas pela Impugnante.
Condeno o Credor/Impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do excesso de execução acima apontado (R$ 22.735,31), bem como fixo os honorários advocatícios do patrono do Credor, observando o Tema 973 do STJ, em 10% (dez por cento) do valor homologado (R$ 42.774,97).
Com o trânsito em julgado, prossiga-se com o presente.
P.R.I.C. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) -
03/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:03
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/02/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 15:37
Suspensão do Prazo
-
15/12/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:11
Ato ordinatório
-
28/11/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 21:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2023 20:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 08:57
Recebida a Petição Inicial
-
07/06/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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