TJSP - 0021735-07.2007.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0021735-07.2007.8.26.0047; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0021735-07.2007.8.26.0047; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Apelado: Joao Marcelo dos Santos Assis; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
06/04/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 07:09
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 04:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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08/11/2023 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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07/09/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2023 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 15:14
Recebidos os autos
-
15/03/2023 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 16:49
Expedição de Mandado.
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27/01/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 15:04
Recebidos os autos
-
14/06/2022 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/10/2021 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 11:22
Recebidos os autos
-
18/02/2020 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2019 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/09/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
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10/06/2015 10:45
Ato ordinatório praticado
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27/05/2015 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2015 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2015 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2015 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2015 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/02/2015 17:50
Ato ordinatório praticado
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13/02/2015 13:10
Expedição de Mandado.
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23/09/2014 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2014 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2014 18:18
Recebidos os autos
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26/02/2014 12:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/10/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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02/10/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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29/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2013 17:41
Recebidos os autos
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26/07/2013 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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01/02/2010 17:42
Expedição de Certidão.
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01/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/01/2010 00:00
Julgamento
-
03/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/10/2009 16:12
Recebidos os autos
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26/06/2009 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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05/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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24/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
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06/12/2007 09:32
Recebidos os autos
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03/12/2007 08:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/11/2007 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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