08/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506096-51.2023.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Josivan Oliveira Queiróz - Carina Silveira Porfirio - Determino a oitiva, como testemunhas do juízo, o delegado Rafael Pellizzola da Cunha e o e o policial chefe Ricardo, cujo nome completo, a serventia deverá verificar junto à delegacia de origem.

Regularizados os autos, conclusos para designação de audiência em continuação.

Saem os presentes intimados, e cientes de que o ato foi gravado e será oportunamente juntado ao processo. - ADV: AREOVALDO ALVES (OAB 55981/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP), KARINA PETRATTI NASCIMENTO DE MORAES (OAB 206250/SP)
02/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:46

Conclusos para despacho
26/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 22:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:45

Expedição de Ofício.
23/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:55

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:31

Ato ordinatório
23/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 21:14

Conclusos para despacho
24/11/2024 21:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 16:59

Protocolo Juntado
30/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:28

Expedição de Carta.
18/09/2024 16:28

Expedição de Carta.
18/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:35

Expedição de Ofício.
13/09/2024 08:28

Evoluída a classe de 278 para 10944
13/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:37

Recebida a denúncia
24/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 22:03

Conclusos para despacho
19/07/2024 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 21:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 19:31

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:52

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 23:16

Expedição de Certidão.
26/05/2024 23:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Denúncia
26/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:36

Conclusos para decisão
28/11/2023 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
25/11/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2023 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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