TJSP - 0010987-23.2008.8.26.0291
1ª instância - Saf de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0010987-23.2008.8.26.0291; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Jaboticabal; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0010987-23.2008.8.26.0291; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Jane Alves de Athayde Petrini; Advogado: Edson Luiz Petrini (OAB: 128903/SP); Apelado: Município de Jaboticabal; Advogado: Afonso Bonfati Tasso (OAB: 331192/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 22:09
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 17:11
Conclusos para despacho
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26/08/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2024 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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22/08/2024 14:19
Conclusos para decisão
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07/05/2024 07:15
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 10:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/04/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 15:11
Conclusos para despacho
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18/01/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 13:55
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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07/12/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 14:40
Conclusos para despacho
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29/08/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 13:41
Conclusos para despacho
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14/03/2023 22:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/02/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/02/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/08/2022 07:09
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2022 16:14
Conclusos para despacho
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20/05/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
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07/03/2022 09:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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07/03/2022 09:44
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 16:49
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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29/11/2021 17:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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14/06/2021 18:59
Ato ordinatório
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21/05/2021 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2021 16:58
Recebidos os autos da Conclusão
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25/02/2021 00:00
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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13/01/2021 16:10
Conclusos para julgamento
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14/09/2020 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2020 16:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/02/2020 13:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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06/02/2020 14:27
Ato ordinatório
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05/02/2020 14:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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05/11/2019 16:43
Bloqueio/penhora on line
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18/09/2019 10:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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03/09/2019 15:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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29/07/2019 11:08
Ato ordinatório
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29/07/2019 10:46
Expedição de Certidão.
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17/07/2019 18:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2019 17:22
Expedição de Carta.
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13/02/2019 11:32
Proferido Despacho
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27/09/2018 15:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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09/08/2018 16:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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02/04/2018 16:11
Ato ordinatório
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23/03/2018 09:58
Juntada de Carta
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30/01/2018 15:12
Expedição de Carta.
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29/01/2018 15:41
Autos no Prazo
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24/10/2017 10:24
Proferido Despacho
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10/03/2016 10:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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19/12/2015 00:42
Suspensão do Prazo
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28/11/2015 02:55
Suspensão do Prazo
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14/10/2015 16:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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06/10/2015 16:14
Expedição de Certidão.
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18/06/2014 16:37
Proferido Despacho
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16/06/2014 15:21
Expedição de Certidão.
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28/05/2013 00:00
Aguardando Expedição
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16/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
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05/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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10/11/2010 00:00
Aguardando Providências
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05/11/2010 16:10
Recebimento de Carga
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11/08/2010 17:20
Carga ao Advogado
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09/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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30/12/2008 10:37
Recebimento de Carga
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30/12/2008 09:03
Carga à Vara Interna
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29/12/2008 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2008
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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