03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030611-28.2012.8.26.0482 (482.01.2012.030611) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco Sa - Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (iresolve) - Ls Lopes Forros e Acabamentosme - - Lilian Soares Lopes - Trata-se de embargos de declaração propostos por IRESOLVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A; LILIAN SOARES LOPES DE ALMEIDA e LS FORROS E ACABAMENTOS com o intuito de impugnar a sentença prolatada por este juízo às fls.240/244 dos autos.

Os litigantes relataram, nos termos das petições de fls.247/256 e 257/262 dos autos, a existência de vícios na sentença prolatada por este juízo, decorrente de contradições; omissão e erro material no pronunciamento judicial em tela, de modo a justificar o acolhimento dos respectivos embargos de declaração para os fins especificados. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Conheço dos embargos de declaração de fls.247/256 e 257/262 dos autos, visto que propostos pelos litigantes. no prazo legal.

No mérito, dou-lhes parcial provimento.

Isto porque acabou por se verificar, por um lapso deste magistrado oriundo do excesso de serviço, erros materiais e omissão na sentença carreada às fls.240/244 dos autos, nos moldes do relatado pelos litigantes.

Cabe arguir, inclusive, que a omissão decorre do fato deste juízo não ter analisado o pleito dos executados no tocante à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Por outro, não há como se falar em contradição da sentença de mérito no tocante à questão suscitada pela exequente na petição de fls.247/256 dos autos, de modo que, no tocante ao aspecto em tela, o pronunciamento judicial deve ser mantida por este juízo em seus estritos termos.

Há de se destacar que, segundo o entendimento deste magistrado, impõe-se à exequente Iresolva Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S/A o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que a pretensão lançada pelos executados foi acolhida por este juízo, o que importou na sucumbência da credora.

Na realidade, a exequente Iresolva Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S/A busca, através da petição de fls.247/256 dos autos, a modificação do juízo de convencimento deste magistrado acerca da questão pertinente às verbas de sucumbência, sendo que os embargos de declaração não correspondem à via recursal apta para tanto.

Ou seja, a exequente Iresolva Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S/A deverá buscar, através da via recursal apta para tanto, junto à Egrégia Instância Superior, a reforma da sentença de mérito no tocante à condenação a ela imposta de pagamento das verbas de sucumbência.

Diante de todo o exposto, DOU PARCIAL PROCEDÊNCIA aos embargos de declaração propostos pelos litigantes, de modo a retificar a sentença prolatada por este juízo às fls.240/244 dos autos, nos seguintes termos: Em sede de preliminar, considerando o teor dos documentos carreados às fls.203 e 204 dos autos, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita em prol das executadas (excipientes) L.S Forros E Acabamentos e Lilian Soares Lopes De Almeida, sendo que assim o faço com fulcro no teor do disposto no artigo 98 do CPC.

Anote-se (destaquei).

Diante de todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade proposta por LILIAN SOARES LOPES DE ALMEIDA e L.S LOPES FORROS E ACABAMENTOS em desfavor de IRESOLVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, de modo a extinguir o feito executivo em tela, dado o advento da prescrição intercorrente no tocante ao pleito executório da ora excepta, sendo que assim o faço com fulcro no teor do disposto no artigo 921, inciso V, do diploma processual civil (destaquei); Aliás, conforme pode ser atestado pela petição de fls.179/181 dos autos, a exequente somente pleiteou pela realização de diligências, consistente no pedido de penhora on line através do sistema SISBAJUD (teimosinha) na data de 24.11.2023, ocasião qual já se verificara o advento da prescrição intercorrente. (destaquei).

No mais, mantenho a sentença de mérito tal como prolatada por este juízo.

Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MILENA ALMEIDA DE ANDRADE COMITRE (OAB 474733/SP), MILENA ALMEIDA DE ANDRADE COMITRE (OAB 474733/SP)
02/09/2024 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2024 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2024 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:36

Processo Reativado
17/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 11:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/03/2019 15:49

Arquivado Provisoramente
14/03/2019 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2019 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2019 12:54

Recebidos os autos
22/01/2019 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/01/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 12:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2018 17:54

Processo Reativado
31/05/2017 12:10

Arquivado Provisoramente
25/05/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2017 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2017 14:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2017 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2017 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2017 15:29

Processo Reativado
06/09/2016 16:38

Arquivado Provisoramente
06/09/2016 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2016 18:26

Arquivado Provisoramente
29/06/2016 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2016 10:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2016 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2015 11:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2015 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2015 14:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2015 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2015 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2015 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2015 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2015 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2015 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2015 16:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2015 14:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2014 17:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2014 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2014 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2014 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2014 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2014 18:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2014 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2014 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2014 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2014 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2014 14:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 09:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2013 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2013 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2013 12:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2013 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2012 16:51

Recebidos os autos
14/11/2012 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2012 14:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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