03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012210-62.2025.8.26.0011 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jvmc Participações Eireli - - Carnívoros Comércio de Alimentos Ltda. - - Marka Promoção de Vendas e Eventos Ltda. - - Regiane Aparecida Marucci - - Rodrigo Luiz Clemente - Vert-money Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. -

Vistos.

Págs. 1229/1312: concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita aos demais embargantes, posto haver nos autos, a princípio, comprovação do seu estado de insuficiência financeira para custear a demanda.

Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo, por destoar o caso em tela das situações previstas pelo §1º do art. 919 do Código de Processo Civil.

Ademais, inexiste garantia na execução e tampouco nestes autos.

Ao embargado, para resposta, em 15 (quinze) dias Intime-se. - ADV: THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS (OAB 409944/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP)
02/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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