TJSP - 1500065-02.2023.8.26.0070

1ª instância - Vara Criminal de Batatais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON HENRIQUE PEREIRA AMARO

CPF *64.***.*19-13

Advogados

PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO

OAB: 281094/SP

CPF *75.***.*92-56

Terceiro

Partes

JULIANA RODRIGUES VENTURA

CPF *70.***.*11-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC GUSTAVO OTONI FRANCISCO

KELI LELIANE DE SOUZA

CPF *17.***.*53-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500065-02.2023.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - EMERSON HENRIQUE PEREIRA AMARO - Oficie-se comunicando à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. - ADV: PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP)

  • 29/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 11:18

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2025 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 14:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/11/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 14:28

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/09/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:34

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 13/06/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:37

    Recebido o recurso

  • 09/02/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:55

    Recebido o recurso

  • 28/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:29

    Expedição de Alvará.

  • 13/06/2023 15:50

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 07/06/2023 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 13:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 05:27:34, Vara Criminal.

  • 25/05/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 14:22

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:54

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 10:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 02:30:00, Vara Criminal.

  • 13/04/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 05:35:52, Vara Criminal.

  • 28/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 20:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 20:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 20:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 10:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 03:30:00, Vara Criminal.

  • 06/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 18:57

    Recebida a denúncia

  • 25/01/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/01/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 24/01/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:24

    Decisão de Conversão

  • 24/01/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2023 09:19

    Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2023 01:30:00, Vara Criminal.

  • 24/01/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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