TJSP - 0019191-73.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTHONY NASCIMENTO ANSELMO

CPF *96.***.*65-94

Advogados

ROBERTA ESPERNEGA LOSI

OAB: 179024/SP

CPF *80.***.*59-50

GIOVANA MILANEZ

OAB: 413022/SP

CPF *84.***.*67-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019191-73.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ANTHONY NASCIMENTO ANSELMO - Homologo o cálculo de penas de ANTHONY NASCIMENTO ANSELMO, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)

  • 25/08/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 06:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:10

    Declarada a Remição

  • 07/07/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/07/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/04/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2025 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/09/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:54

    Concedida Progressão de regime

  • 28/02/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 21:01

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:18

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:05

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 21/02/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:15

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 18/02/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:26

    Apensado ao processo

  • 09/02/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:49

    Proferido Despacho

  • 09/02/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 00:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:03

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 17:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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