TJSP - 0016424-46.1996.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016424-46.1996.8.26.0071 (071.01.1996.016424) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Caesba Ind Metalurgica Brasileira Lt -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ADRIANO PUCINELLI (OAB 132731/SP) -
03/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:03
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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03/09/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/07/2025 03:44
Suspensão do Prazo
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28/06/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/06/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 04:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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14/01/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/05/2024 13:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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14/04/2024 11:43
Suspensão do Prazo
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05/02/2024 15:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/01/2018 11:08
Arquivado Provisoriamente
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16/01/2018 17:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2017 17:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
23/10/2017 14:50
Processo Suspenso por 1 ano
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20/09/2017 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
20/09/2017 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
20/09/2017 10:48
Transferência de Processo - Saída
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20/09/2017 10:42
Decisão
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20/09/2017 10:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.
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27/01/2017 13:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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09/01/2017 11:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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07/03/2016 13:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/02/2016 13:54
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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24/02/2016 17:25
Expedição de Certidão.
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02/12/2013 16:42
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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02/12/2013 15:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/11/2013 21:57
Suspensão do Prazo
-
17/10/2013 10:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/08/2013 02:12
Tipo de Representação - Ministério Público
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15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
07/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
22/02/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
24/01/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
07/12/2012 00:00
Aguardando Providências
-
06/12/2012 18:00
Recebimento de Carga
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02/08/2012 09:16
Carga Outro
-
03/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
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09/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
08/02/2012 13:35
Recebimento de Carga
-
24/10/2011 11:10
Carga Outro
-
14/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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13/10/2011 00:00
Processo Apensado
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13/10/2011 00:00
Processo Apensado
-
13/10/2011 00:00
Aguardando Apensamento
-
28/06/2011 10:05
Recebimento de Carga
-
28/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/03/2011 14:46
Carga Outro
-
09/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
12/01/2010 00:00
Aguardando Digitação
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25/09/2009 13:28
Recebimento de Carga
-
25/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/08/2009 09:50
Carga Outro
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14/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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11/08/2009 15:56
Recebimento de Carga
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11/08/2009 00:00
Despacho Proferido
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16/06/2009 15:03
Carga Outro
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08/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
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15/05/2009 00:00
Aguardando Ofício
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30/04/2008 00:00
Aguardando Digitação
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05/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
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31/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
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30/10/2007 11:35
Recebimento de Carga
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30/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/08/2007 15:02
Carga Outro
-
10/08/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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28/05/2007 00:00
Aguardando Intimação
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16/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
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15/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
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10/05/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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28/04/2005 00:00
Aguardando certidão
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15/04/2005 00:00
Aguardando Intimação
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11/12/2002 00:00
Incidente Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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