29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007637-16.2024.8.26.0625 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Moisés Luciano Pereira dos Santos -

Vistos.

Considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, bem como a ressalva feita pelo autor a fls. 28 de que ficaria impossibilitada a futura anulação do chamamento público caso o contrato com a nova gestora viesse a ser pactuado - situação que se concretizou, já tendo o contrato sido celebrado, com prazo de 1 ano, e recentemente prorrogado -, por cautela, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para informar se mantém o interesse na ação e, se o caso, pretende aditar a petição inicial.

Int. - ADV: DIEGO ALVES PEREIRA (OAB 313893/SP)
28/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:35

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
20/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:11

Declarada incompetência
12/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
27/07/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 19:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/07/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
29/05/2024 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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