01/09/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015346-04.2018.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdete Maria de Carvalho - Adriana de Carvalho - Alexandre de Carvalho - - Amanda de Carvalho -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

A presente ação tem por objetivo inventariar os bens deixados por José Sebastião de Carvalho, falecido em 20/04/2018.

Ele fora casado com Valdete e deixou três herdeiros: Alexandre, Adriana e Amanda, esta interditada e representada por sua genitora Valdete.

O único bem que compõe o espólio é um veículo.

Os seguintes documentos foram juntados: Certidão de óbito (fls. 08); Certidão de inexistência de testamento (fls. 69/70); Certidão negativa federal (fls. 73) e CRLV (fls. 52).

Custas recolhidas para o ano de 2025 (fls. 256 e 260/262).

Declaração de ITCMD (fls. 197/200) e certidão de homologação emitida pela Fazenda (fls. 208).

Era a síntese do necessário.

Primeiramente, observo que a Inventariante informa que o de cujus e a Sra.

Valdete se separaram em 1981, conforme acordo formulado pelas partes e homologado judicialmente, conforme documentos acostados a fls. 93/99.

Diante disso, em tese, a Sra.

Valdete não é meeira nesta ação, tampouco parte, pois a sociedade conjugal se desfez com a separação entre as partes.

Desse modo, deverá a Inventariante providenciar: 1) esclarecimentos acerca da separação havia entre a Sra.

Valdete e o de cujus; 2) certidão de casamento atualizada do falecido; 3) certidão de nascimento/casamento atualizada dos herdeiros; 4) Em relação ao veículo: 4.1) avaliação pela tabela FIPE do veículo, tomando-se com referência mês/ano do óbito; 4.2) declaração de inexistência de débitos emitida pelo Detran; 5) novamente as declarações e plano de partilha, adequando-se o valor do bem para o ano do óbito e observando-se as formalidades na apresentação, conforme os art. 620 e 653 do CPC; 6) retificação do valor da causa, que deverá corresponder ao valor total do monte-mor.

Prazo: 30 dias.

Na inércia ou na falta de cumprimento integral, arquivem-se os autos.

Ademais, considerando que há herdeira interdita, não basta a simples juntada da certidão de curador, ainda que atualizada. É necessário que se junte a autorização do juízo da interdição para a propositura da presente ação em nome do incapaz, nos termos dos artigos 1748, V c/c 1781 do Código Civil.

No mesmo prazo estipulado acima, deverá a Inventariante providenciar a referida autorização.

Com o cumprimento do comando judicial, abra-se vista ao MP.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ADRIANA DE CARVALHO (OAB 197548/SP), ADRIANA DE CARVALHO (OAB 197548/SP), ADRIANA DE CARVALHO (OAB 197548/SP), ADRIANA DE CARVALHO (OAB 197548/SP)
29/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:47

Arquivado Provisoriamente
23/05/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
11/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
25/12/2024 22:09

Suspensão do Prazo
29/11/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 08:42

Expedição de Alvará.
26/11/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 19:22

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/09/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 19:01

Ato ordinatório
09/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:02

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/09/2024 16:02

Arquivado Provisoriamente
05/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
12/08/2024 09:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:47

Arquivado Provisoriamente
11/09/2023 09:49

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 20:01

Expedição de Alvará.
02/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
02/06/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/05/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 11:06

Ato ordinatório
25/05/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 22:27

Arquivado Provisoriamente
13/07/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2021 08:40

Decisão
14/05/2021 12:13

Conclusos para despacho
14/05/2021 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 00:51

Suspensão do Prazo
28/03/2021 21:23

Suspensão do Prazo
22/03/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 16:37

Decisão
09/03/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2021 10:20

Expedição de Alvará.
22/02/2021 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:45

Conclusos para despacho
21/02/2021 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 17:36

Expedição de Certidão.
10/02/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 11:39

Decisão
04/02/2021 07:31

Conclusos para despacho
04/02/2021 07:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/02/2021 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 17:30

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 17:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 17:23

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 17:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 16:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 16:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 22:08

Realizada a Partilha Judicial
27/03/2019 10:00

Arquivado Provisoriamente
12/03/2019 16:13

Expedição de Certidão.
03/03/2019 13:25

Suspensão do Prazo
22/12/2018 23:02

Suspensão do Prazo
06/11/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 11:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2018 10:15

Decisão
29/10/2018 17:50

Conclusos para decisão
24/10/2018 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 15:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 15:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 14:33

Expedição de Certidão.
25/09/2018 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2018 11:52

Decisão
24/09/2018 15:56

Conclusos para decisão
03/09/2018 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 15:56

Recebida a Petição Inicial
26/07/2018 15:04

Conclusos para decisão
05/07/2018 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 08:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 17:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/06/2018 08:49

Conclusos para decisão
20/06/2018 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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