TJSP - 0001528-15.2006.8.26.0534

19/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025 12:18

Conclusos para despacho

08/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025 13:40

Conclusos para despacho

23/06/2025 09:42

Conclusos para despacho

13/06/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025 23:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025 23:07

Ato ordinatório

12/02/2025 12:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024 13:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/09/2024 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

23/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024 09:33

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

22/06/2022 16:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/09/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020 13:43

Proferido Despacho

28/09/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2020 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

05/06/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019 10:59

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

13/02/2019 11:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/01/2019 15:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/11/2017 11:49

Concedida a Dilação de Prazo

17/11/2017 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017 11:58

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

03/10/2017 15:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/07/2015 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2014 17:02

Conclusos para despacho

20/10/2014 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)