TJSP - 0006062-32.2003.8.26.0655
1ª instância - Sef de Varzea Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006062-32.2003.8.26.0655 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Município de Várzea Paulista - Apelado: Carlos Alberto de Oliveira - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO FISCAL.
ISS E TAXA.
SENTENÇA QUE PRONUNCIOU PRESCRIÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO.
SUSPENSÃO ÂNUA E LUSTRO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDOS.
CREDOR QUE NÃO DEU EFETIVO ANDAMENTO AO PROCESSO APÓS A CITAÇÃO.
CRÉDITOS FULMINADOS.
APELO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Ferreira da Silva Spaniol (OAB: 139687/SP) (Procurador) - 1º andar -
28/07/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 13:16
Conclusos para despacho
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11/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 10:56
Conclusos para despacho
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08/05/2025 16:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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30/04/2025 08:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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04/02/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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11/04/2024 14:25
Recebidos os autos do Advogado
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19/03/2024 13:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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19/02/2024 09:39
Declarada Decadência ou Prescrição
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09/01/2024 13:43
Recebidos os autos do Advogado
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13/12/2023 13:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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04/12/2023 15:39
Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
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25/08/2017 11:51
Recebidos os autos do Advogado
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18/08/2017 09:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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19/07/2016 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2015 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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10/02/2015 15:46
Transferência de Processo - Saída
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10/02/2015 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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14/10/2013 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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20/09/2013 12:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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06/09/2013 11:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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27/08/2013 18:23
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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14/09/2012 14:19
Recebimento de Carga
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04/05/2012 17:00
Carga Outro
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07/02/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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02/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
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02/02/2012 00:00
Despacho Proferido
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01/02/2012 00:00
Aguardando Providências
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01/12/2010 00:00
Aguardando Providências
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25/11/2010 18:08
Recebimento de Carga
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08/09/2010 17:13
Carga Outro
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08/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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06/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
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06/04/2009 00:00
Despacho Proferido
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19/01/2009 12:18
Recebimento de Carga
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19/01/2009 00:00
Aguardando Providências
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24/11/2008 15:17
Carga Outro
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19/02/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
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11/10/2007 00:00
Aguardando Expedição
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09/10/2007 18:41
Recebimento de Carga
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09/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
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09/10/2007 00:00
Despacho Proferido
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05/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
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27/08/2007 14:41
Carga Outro
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28/11/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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03/10/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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02/06/2006 00:00
Aguardando Prazo
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24/02/2006 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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25/11/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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26/09/2005 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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02/09/2005 00:00
Aguardando Expedição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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