22/09/2025 15:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501168-94.2025.8.26.0548 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Hermes Henriques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram parcial provimento ao recurso de HERMES HENRIQUES, tão somente para substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena, e prestação pecuniária equivalente a 01 (um) salário-mínimo, mantendo-se, no mais, a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor de HERMES HENRIQUES.

V.U. - - Advs: Juraci de Oliveira Costa (OAB: 77056/SP) - 10º Andar
22/07/2025 13:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:15

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 06:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:22

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:16

Expedição de Ofício.
15/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
27/05/2025 09:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:11:06, 3ª Vara Criminal.
23/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:51

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:53

Juntada de Mandado
24/04/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 13:27

Juntada de Mandado
17/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:02

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:02

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:34

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:34

Expedição de Mandado.
12/04/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
08/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
07/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:25

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 16:41

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:57

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:03

Recebida a denúncia
20/03/2025 09:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:05

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:26

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/03/2025 14:49

Juntada de Mandado
16/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
16/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/03/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
16/03/2025 08:05

Mudança de Magistrado
16/03/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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