28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1100173-16.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1100173-16.2024.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ailanthus Administração Imobiliária Ltda; Advogado: Alan Sachs Feuz (OAB: 467048/SP); Advogado: Elder de Faria Braga (OAB: 135514/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:05

Recebido o recurso
25/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:39

Concedida a Segurança
18/06/2025 08:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/01/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:37

Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:39

Ato ordinatório
10/01/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:07

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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