28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1050449-09.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1050449-09.2025.8.26.0053; Municipais; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Murat 208 Empreendimentos Spe Ltda.; Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
24/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 23:08

Expedição de Certidão.
06/07/2025 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:45

Concedida a Segurança
18/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
15/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:16

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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