28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1029995-08.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029995-08.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rodrigo Navarro dos Santos; Advogado: Guilherme Theodoro Munhoz (OAB: 398468/SP); Advogada: Ariany Christina dos Santos (OAB: 451719/SP); Apelado: Cvx Empreendimentos Ltda.; Advogado: Guilherme Theodoro Munhoz (OAB: 398468/SP); Advogada: Ariany Christina dos Santos (OAB: 451719/SP); Apelado: Décio Carlos Picolomini; Advogado: Guilherme Theodoro Munhoz (OAB: 398468/SP); Advogada: Ariany Christina dos Santos (OAB: 451719/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 04:50

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
17/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:22

Concedida a Segurança
17/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:26

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
09/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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