28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1004749-87.2024.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO AYROSA; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Popular; 1004749-87.2024.8.26.0071; Flora; Apelante: Paulo Roberto Retz; Advogado: Rafael Fanhani Verardo (OAB: 288401/SP); Advogada: Michele de Fátima Machado (OAB: 493390/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Associação dos Proprietários e Moradores do Paineiras Parque Residencial; Advogado: Ednaldo Apparecido Ferreira (OAB: 462662/SP); Apelado: Municipio de Bauru; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 01:42

Suspensão do Prazo
16/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:18

Ato ordinatório
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 22:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:30

Ato ordinatório
14/05/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:40

Denegada a Segurança
22/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:58

Juntada de Petição de parecer
12/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
07/12/2024 05:57

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 03:29:32, 2ª Vara da Fazenda Pública.
11/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:59:55, 2ª Vara da Fazenda Pública.
05/11/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 04:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
21/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
05/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2024 07:19

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:22

Ato ordinatório
07/05/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 03:55

Suspensão do Prazo
08/04/2024 13:36

Juntada de Mandado
08/04/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:52

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:47

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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