28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1001809-53.2025.8.26.0609; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Taboão da Serra; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001809-53.2025.8.26.0609; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Taboão da Serra; Advogada: Elaine Cristina Kuipers Assad (OAB: 183071/SP) (Procurador); Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Hegetal Empreendimentos e Construções Ltda.; Advogada: Daniela Nishyama (OAB: 223683/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 11:21

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:52

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:38

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
19/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:46

Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 23:43

Suspensão do Prazo
18/04/2025 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 21:56

Juntada de Mandado
18/04/2025 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 21:54

Juntada de Mandado
02/04/2025 08:18

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:51

Expedição de Mandado.
24/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:04

Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 09:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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