TJSP - 0018364-23.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018364-23.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Marcia Regina Santos do Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram provimento ao agravo para determinar que o período de recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga seja detraído da pena imposta. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
01/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2025 12:17
Conclusos para decisão
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22/07/2025 12:35
Conclusos para despacho
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21/07/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/07/2025 20:20
Conclusos para decisão
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07/07/2025 15:23
Conclusos para despacho
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07/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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