22/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
22/09/2025 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505474-33.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Tatiane Pereira Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram provimento ao apelo defensivo para, mantida a condenação, substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, e em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo.

Mantiveram, no mais, integralmente a r. sentença combatida.

V.U. - - Advs: Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP) - 10º Andar
28/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 19:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/05/2025 16:20

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:47

Trânsito em Julgado ao Réu
21/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 06:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 15:23

Juntada de Mandado
27/11/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
09/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 17:18

Trânsito em Julgado às partes
18/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 21:55

Conclusos para despacho
12/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:54

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:54

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024 06:52

Expedição de Certidão.
01/09/2024 06:52

Expedição de Certidão.
01/09/2024 06:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:36

Juntada de Alvará
21/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:32

Juntada de Alvará
20/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
02/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:23

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 02:00:00, 10ª Vara Criminal.
29/07/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:03

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 18:10

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:44

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:44

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:43

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:43

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 02:00:00, 10ª Vara Criminal.
13/06/2024 16:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2024 07:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 07:32

Expedição de Certidão.
14/04/2024 19:42

Suspensão do Prazo
12/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:49

Juntada de Mandado
05/04/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:00

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:59

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:58

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:57

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:27

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:26

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:26

Expedição de Ofício.
11/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2024 13:48

Recebida a denúncia
07/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Denúncia
04/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/03/2024 10:01

Evoluída a classe de 279 para 283
02/03/2024 03:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:33

Expedição de Alvará.
26/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:20

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:20

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:36

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:35

Mudança de Magistrado
26/02/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/02/2024 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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