01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000768-65.2016.8.26.0615 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Caio Assis Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao apelo defensivo para redimensionar as penas do réu para 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso.

Em razão da redução, declara-se extinta a punibilidade de CAIO ASSIS FERREIRA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. os artigos 109, inciso V, 110, § 1º, e 117, I e IV, todos do Código Penal.

V.U. - - Advs: Daniel Mataragi (OAB: 114845/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
04/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
23/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:11

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:57

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:27

Expedição de Carta precatória.
30/11/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 18:36

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:39

Conclusos para despacho
24/11/2022 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 14:02

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:35

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 14:26

Expedição de Ofício.
06/05/2022 14:21

Expedição de Ofício.
01/09/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 12:46

Expedição de Carta precatória.
24/04/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 23:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:43

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:39

Conclusos para despacho
19/11/2020 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 21:04

Expedição de Certidão.
19/11/2020 21:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 20:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 20:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 12:11

Expedição de Certidão.
09/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 11:59

Expedição de Carta precatória.
28/09/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:27

Conclusos para despacho
21/09/2020 19:01

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 17:51

Expedição de Certidão.
06/07/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:48

Expedição de Certidão.
06/07/2020 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 03:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 03:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 15:18

Expedição de Certidão.
10/01/2020 17:03

Juntada de Ofício
10/01/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 17:01

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 17:51

Juntada de Ofício
29/10/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 15:47

Expedição de Certidão.
25/10/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 18:53

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 14:57

Juntada de Ofício
15/10/2019 14:56

Juntada de Ofício
04/10/2019 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 18:39

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 16:52

Juntada de Ofício
26/09/2019 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 12:04

Juntada de Ofício
24/09/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 11:34

Expedição de Carta precatória.
24/09/2019 11:21

Expedição de Ofício.
23/09/2019 14:45

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 17:03

Expedição de Certidão.
17/09/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 10:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 15:06

Expedição de Carta precatória.
06/09/2019 14:52

Expedição de Carta precatória.
06/09/2019 14:51

Expedição de Carta precatória.
06/09/2019 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2019 12:10

Expedição de Carta precatória.
05/09/2019 12:09

Expedição de Mandado.
05/09/2019 12:08

Expedição de Mandado.
05/09/2019 12:06

Expedição de Ofício.
05/09/2019 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2019 18:14

Expedição de Certidão.
04/09/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2019 16:14

Conclusos para decisão
05/02/2019 16:38

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2019 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
25/01/2019 16:15

Conclusos para despacho
15/08/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2018 13:17

Juntada de Mandado
14/08/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 12:02

Expedição de Mandado.
01/08/2018 16:40

Juntada de Ofício
10/01/2018 16:22

Juntada de Mandado
10/01/2018 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 09:40

Expedição de Mandado.
14/11/2017 18:50

Expedição de Ofício.
14/11/2017 18:50

Expedição de Ofício.
14/11/2017 18:48

Expedição de Ofício.
23/08/2017 14:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/08/2017 17:59

Conclusos para decisão
30/05/2017 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 17:51

Expedição de Certidão.
30/05/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 17:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 17:30

Conclusos para despacho
10/04/2017 10:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/04/2017 08:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2017 17:15

Expedição de Certidão.
05/04/2017 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/04/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 17:14

Juntada de Certidão
05/04/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:14

Juntada de Certidão
05/04/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Ofício
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Certidão
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Carta precatória
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Carta precatória
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Carta precatória
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:12

Juntada de Carta precatória
05/04/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 17:11

Juntada de Carta precatória
05/04/2017 17:11

Juntada de Ofício
05/04/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:11

Juntada de Carta precatória
05/04/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Ofício
05/04/2017 17:10

Juntada de Ofício
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Certidão
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 15:01

Recebidos os autos
05/04/2017 15:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
03/04/2017 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2017 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2017 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2017 17:11

Recebidos os autos
30/03/2017 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/03/2017 18:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2017 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2017 18:14

Recebidos os autos
15/03/2017 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2017 09:05

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2017 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2017 14:42

Expedição de Ofício.
03/02/2017 14:41

Expedição de Ofício.
03/02/2017 14:40

Expedição de Ofício.
30/01/2017 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2016 16:49

Recebidos os autos
16/11/2016 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2016 13:04

Recebidos os autos
09/11/2016 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/10/2016 16:51

Recebidos os autos
26/10/2016 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2016 13:25

Recebidos os autos
18/08/2016 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2016 15:07

Determinado o Arquivamento
29/07/2016 17:21

Recebidos os autos
29/07/2016 17:21

Recebidos os autos
28/07/2016 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2016 15:24

Recebidos os autos
25/05/2016 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/05/2016 15:15

Recebidos os autos
05/05/2016 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2016 17:40

Recebidos os autos
04/05/2016 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2016 15:16

Recebidos os autos
03/05/2016 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/05/2016 09:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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