08/09/2025 13:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003244-41.2025.8.26.0405/SP AUTOR: ELIANE ESPANHA LAURITOADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA THOME DE SANT ANNA NOVAES (OAB SP275452)AUTOR: RODRIGO MILIAUSKASADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA THOME DE SANT ANNA NOVAES (OAB SP275452) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PAULO DE ABREU LORENZINO

Vistos. 1.Recebo o evento 13 como Emenda à inicial.

Anote-se a nova Classe Processual como Procedimento Comum. 2.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. 3.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema Eproc, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se. Osasco, 28 de agosto de 2025
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:40

Determinada a citação
28/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:16

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: Procedimento Comum Cível
27/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 21487, Subguia 21002 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,20
15/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
13/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 32.619.990 VANESSA LETICIA SIMOES SAGI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:56

Link para pagamento - Guia: 21487, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=21002&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
12/08/2025 16:56

Juntada - Guia Gerada - ELIANE ESPANHA LAURITO - Guia 21487 - R$ 293,20
12/08/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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