TJSP - 0005164-10.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005164-10.2025.8.26.0053 (processo principal 1033284-17.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Mclc Participações e Empreendimentos Ltda. - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Vistos, Providencie a executada novo pagamento, na modalidade depósito judicial, uma vez que o comprovante de fl. 20 trata-se de pagamento de guia DARE.
Sem prejuízo, caso queira, deve a executada proceder aos trâmites necessários quanto à restituição do valor pago às fls. 20.
Intimem-se. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO (OAB 318507/SP), VINICIUS VIEIRA ALMEIDA (OAB 432890/SP) -
02/09/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 13:16
Conclusos para despacho
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28/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:17
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
18/07/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 14:28
Determinada a emenda à inicial
-
29/04/2025 16:18
Conclusos para decisão
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24/02/2025 15:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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