04/09/2025 15:38

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000804-29.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Casagrande - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos. 1.

Fls. 193 e seguintes: Defiro.

Anote-se e exclua-se o(s) procurador(es) anteriormente cadastrado(s).

Prov. 2.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de relação contratual, inexigibilidade de débito, restituição de indébito e, ainda, indenização por danos materiais e morais decorrentes de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Observe-se que houve admissão, em 29/05/2025, do Tema 59 - IRDR, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Inclusive, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, houve determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Destarte, em cumprimento à v. decisão, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, oportunidade que os autos devem voltar-me conclusos.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância) Prov.

Int. , . - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MATHEUS GOMES DA SILVA (OAB 469779/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), LAURA CRISTINA NOGUEIRA (OAB 440440/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:12

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 09:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2025 09:51:53, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:36

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:09

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:19

Expedição de Carta.
14/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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