TJSP - 0404900-36.1999.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUZA MARIA DE SOUZA

CPF *92.***.*42-90

JOSE FERREIRA DOS REIS

RITA DE CASSIA ALMEIDA CARVALHO

CPF *90.***.*59-04

JOAO BATISTA PIMENTA

CPF *24.***.*50-57

FRANCISCO HAROLDO BARBOSA

CPF *55.***.*42-53

EDVAR ANTONIO FORTE

CPF *53.***.*24-49

LINDOLPHO CAMARGO CONCEICAO

CPF *91.***.*73-72

FRANCISCO MIELI

CPF *09.***.*05-87

JOSE ZULLO

ALTINO MACHADO DOS ANJOS

CPF *38.***.*55-00

EDGARD STOCCO

FRANCISCO ISMERAI PARADA

ALDO GENTILE

BASSIM FARKUH

ARALDO DARCY VILLAR

MILTON CEZAR GOPFERT

PAULO SERGIO VIEIRA

CPF *34.***.*20-72

ADHERBAL SILVA POMPEO

SEBASTIAO ZORZETO

ANTONIO BUENO DA SILVA

CPF *23.***.*13-04

EDGARD STOCCO

CPF *12.***.*51-87

Advogados

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB: 111887/SP

CPF *05.***.*78-40

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0404900-36.1999.8.26.0053 (053.99.404900-9) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Edgard Stocco - - Francisco Mieli e outros -

    Vistos.

    O artigo 10, do Decreto Estadual/SP de nº 61.782/2016, estabelece que: "após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores [...]" Como visto, trata-se de faculdade conferida aos Exequentes, não podendo a Executada simplesmente alegar que não possui obrigação de apresentar os informes, já que é a responsável por administrar tais informações.

    Nessa linha, entendo que eventual meio administrativo para a vinda das planilhas não exime o ônus da Fazenda do Estado, eis que a medida determinada está implicitamente englobada pela obrigação de fazer.

    Desse modo, fica a critério dos exequentes em postular ou não a intervenção jurisdicional para a obtenção das planilhas.

    Posto isso, providencie a executada a juntada dos informes no prazo de 30 (trinta) dias.

    Intime-se. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)

  • 02/09/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:42

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:43

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/01/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 16:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/11/2024 16:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/11/2024 11:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/11/2024 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 16:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

  • 17/09/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 20:13

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 14:50

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 04:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

  • 07/12/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:39

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 23:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/09/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/07/2022 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:56

    Autos no Prazo

  • 22/06/2022 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2022 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/05/2022 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:09

    Autos no Prazo

  • 16/05/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 16:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2022 15:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/11/2021 18:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2021 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:47

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:26

    Autos no Prazo

  • 20/08/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 15:47

    Serventuário

  • 23/06/2021 13:59

    Autos no Prazo

  • 23/06/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 16:09

    Serventuário

  • 28/11/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:32

    Ato ordinatório

  • 28/07/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 28/07/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 14:31

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 13:10

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 14:16

    Decisão

  • 31/10/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 18:36

    Serventuário

  • 21/10/2019 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2019 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 15:01

    Início da Execução Juntado

  • 16/08/2019 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/07/2019 14:10

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 15:23

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 15:48

    Serventuário

  • 14/05/2019 13:34

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 16:26

    Decisão

  • 23/04/2019 13:56

    Decisão

  • 17/04/2019 15:42

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 14:55

    Serventuário

  • 15/02/2019 18:38

    Autos no Prazo

  • 15/02/2019 11:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2019 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/01/2019 13:45

    Autos no Prazo

  • 29/01/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 15:30

    Ato ordinatório

  • 30/11/2018 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 18:20

    Serventuário

  • 13/11/2018 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/10/2018 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/10/2018 14:11

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 17:02

    Autos no Prazo

  • 22/10/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 17:11

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 18:32

    Serventuário

  • 21/09/2018 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/09/2018 14:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/09/2018 13:45

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 06/10/2017 13:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/10/2017 13:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2017.

  • 02/08/2017 18:17

    Autos no Prazo

  • 02/08/2017 18:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2017 12:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/05/2017 11:53

    Autos no Prazo

  • 29/05/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2017 12:08

    Proferido Despacho

  • 22/05/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 17:02

    Serventuário

  • 24/01/2017 13:21

    Autos no Prazo

  • 24/01/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2017 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 13:48

    Proferido Despacho

  • 13/12/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 15:29

    Serventuário

  • 14/10/2016 12:43

    Autos no Prazo

  • 14/10/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2016 14:07

    Proferido Despacho

  • 22/09/2016 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 13:25

    Autos no Prazo

  • 17/06/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2016 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2016 11:28

    Proferido Despacho

  • 07/06/2016 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2016.

  • 10/02/2016 15:44

    Autos no Prazo

  • 05/02/2016 15:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2016 15:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/12/2015 12:28

    Autos no Prazo

  • 17/12/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2015 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 15:51

    Proferido Despacho

  • 19/11/2015 18:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 17:19

    Início da Execução Juntado

  • 20/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 16:25

    Serventuário

  • 26/08/2015 13:53

    Autos no Prazo

  • 26/08/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2015 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2015 16:28

    Proferido Despacho

  • 10/08/2015 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 12:13

    Serventuário

  • 14/05/2015 12:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/1999

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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