14/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:30

Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/09/2025 19:23

Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido
03/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006596-86.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ronaldo da Silva Souza e outro - Lcbank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

A decisão de fls. 298 foi clara ao deliberar sobre os honorários contratuais, no sentido de que não haverá o fracionamento do requisitório para separar o valor do autor e dos honorários, mas tão somente a reserva quando do pagamento.

Ademais, a expedição de RPV deve ser realizada em incidente próprio, conforme já salientado na reportada decisão, não havendo nada a ser determinado nestes autos nesse particular.

Portanto, a princípio, não há nada a ser deliberado sobre as petições de fls. 315/318.

Sem prejuízo, verifica-se que em citadas petições (fls. 315/318) o autor se reporta à petição de fls. 175/176, na qual pretende a implantação do benefício.

Não obstante, pretende também a expedição do RPV, ato que é incompatível, já que o RPV somente será expedido quando apurado efetivamente o valor que faz jus.

Dessa forma, esclareça o autor se o benefício realmente foi implantado.

Caso negativo, oficie-se com urgência para implantação.

Intime-se. - ADV: ARIELY VALERIO RIGUEIRA (OAB 215057/MG), YARA VENTURA SILVA (OAB 197150/MG), MILENA DRUMOND FERREIRA (OAB 213046/MG), YARA VENTURA SILVA (OAB 197150/MG), FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB 109770/MG), CARLA VIAN PELLIZER SEREA (OAB 526796/SP)
18/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:01

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
12/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:54

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
11/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/07/2025 08:28

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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