TJSP - 4005138-94.2025.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/09/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 57376, Subguia 56843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
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02/09/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2025 00:00
Intimação
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4005138-94.2025.8.26.0003/SPREQUERENTE: BETANIA ROBERTO DE SANTANAADVOGADO(A): AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS MULLER (OAB SP399689)DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Dê-se vista ao Ministério Público. 1- Para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV apresente o Requerente: - cópia completa das duas últimas Declarações de Imposto de Renda, e comprovante de isenção; Consigno que os "prints" da tela de consulta de restituição não serão aceitas, uma vez que nada comprovam, pois apenas indicam que a parte requerente não tem restituição a receber. - 3 últimos holerites de salário/INSS; b) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas bancárias de que seja titular; c) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge, figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; d) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito e, e) cópia exercícios (incluindo o atual) ou declaração de isenção de prestar declaração; e, documentos quedemonstrem a alegação hipossuficiência financeira.
Intime-se. -
29/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:06
Determinada a intimação
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29/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
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29/08/2025 16:01
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
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29/08/2025 14:53
Link para pagamento - Guia: 57376, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56843&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
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29/08/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - BETANIA ROBERTO DE SANTANA - Guia 57376 - R$ 185,10
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29/08/2025 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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