03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029407-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Danilo dos Santos Belo -

Vistos.

Diante da ausência de manifestação e a falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

Não havendo providências adicionais a serem tomadas por este juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
02/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:12

Não recebido o recurso
02/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:40

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:26

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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