TJSP - 0042436-91.2025.8.26.0100
1ª instância - 28 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 18:10
Decisão Determinação
-
04/09/2025 17:50
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0042436-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1137928-98.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jose Miguel Garcia Medina - - Rafael de Oliveira Guimaraes - Abastecedora ABM Ltda. - - C.R.V.O.
Participações Societárias Ltda. - - Orivaldo José Goldani - - Roseli Kauer Goldani -
Vistos.
Para instauração do incidente de cumprimento de sentença, providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, na redação da Lei Estadual nº 17.785/2023.
Conforme previsto no §13º do referido dispositivo legal, caberá ao exequente incluir no demonstrativo de débito a taxa recolhida.
Int. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB 54063/RS), CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB 54063/RS), CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB 54063/RS), CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB 54063/RS), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP) -
27/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 22:35
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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