TJSP - 1500554-64.2025.8.26.0621

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES FERREIRA

CPF *92.***.*70-29

Advogados

TELMO MAURO

OAB: 421102/SP

CPF *78.***.*12-61

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2025 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2025 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500554-64.2025.8.26.0621 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIGUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA CHAVES FERREIRA -

    Vistos.

    Diante do oferecimento da denúncia e, em atenção ao artigo 3º-C do Código de Processo Penal, fica cessada a competência deste Juízo.

    Ademais, uma vez que com o oferecimento da denúncia resta cessada a competência deste Juízo da Vara das Garantias, demais pedidos serão analisados pelo Juízo Competente ao qual os presentes forem redistribuídos.

    Posto isso, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

    Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes.

    Cumpra-se.

    São José dos Campos, 01 de setembro de 2025. - ADV: TELMO MAURO (OAB 421102/SP)

  • 03/09/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 23:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:50

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 02/06/2025 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2025 14:39

    Juntada de Alvará

  • 01/06/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2025 08:55

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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