02/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4018985-66.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JULIANE SANTOS DE PAULAADVOGADO(A): LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

Anote-se. Presentes os requisitos legais, notadamente diante da notícia de que o perfil e conta da parte autora existentes no aplicativo e na rede social do requerido foi invadido por terceiros, os quais estão praticando crimes, DEFIRO o pedido de tutela formulado, para determinar que o requerido bloqueie o acesso ao perfil indicado na inicial junto à sua rede social, além da conta no whatsApp n.° +55(43)99684-1942, bem como forneça as instruções para que a parte autora recupere seu perfil (instagram) e sua conta (whatsApp), conforme e-mail seguro informado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00.

A presente decisão vale como ofício a ser encaminhada diretamente pela parte autora ao requerido.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se.
30/08/2025 02:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:20

Concedida a tutela provisória
29/08/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE SANTOS DE PAULA. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE SANTOS DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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