TJSP - 1501587-91.2021.8.26.0407
1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 15:03
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 15:03
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 14:02
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
26/06/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:11
Desentranhado o documento
-
25/06/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:04
Desentranhado o documento
-
25/06/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 17:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 08:58
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 08:58
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 12:54
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:45
Recebidos os autos
-
24/01/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/01/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 09:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 11:35
Juntada de Mandado
-
11/09/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 19:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/09/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/08/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valdinei César Bonato (OAB 202493/SP) Processo 1501587-91.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CARLOS MORAES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, para o fim de condenar, como incursa no art. 155, 4º, IV, c.C.
Art. 29 e 71, todos do CP, a parte ré MÁRCIA CRISTINA HONORIO DA CRUZ e JOSÉ CARLOS MORAES às penas de 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, cujo valor diário determino em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Expeçam-se, com o trânsito em julgado, mandado de prisão e guia de recolhimento definitiva em desfavor da parte ré (art. 472, I, das NJCGJ).
Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas (taxa judiciária) do processo, nos termos do art. 804 do CPP e art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual n. 11.608/2003, observado o disposto no art. 98, §§ 2º, 3º e 4º, do NCPC (gratuidade jurisdicional).
Comunique-se, nos termos do art. 809, VI (sentenças de mérito), do CPP, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD (art. 472, I, das NSCGJ), remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal.
Comunique-se, nos termos do art. 15, III, da CF, ao Cartório Eleitoral local para, com o trânsito em julgado, suspender os direitos políticos da parte ré.
Registre-se eletronicamente (arts. 389 do CPP e 72, §§ 4º e 6º, das NSCGJ).
Publique-se (art. 389 do CPP).
Intimem-se (arts. 390 e 392 do CPP).
Certifique-se (art. 72, § 5º, das NSCGJ).
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Osvaldo Cruz, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 19:27
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 11:00
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/08/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 11:06
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
29/06/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 09:36
Juntada de Mandado
-
29/06/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/08/2023 02:15:00, 1ª Vara.
-
27/06/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:25
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:17
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 10:20
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 14:52
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 15:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2023 03:00:00, 1ª Vara.
-
18/04/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 12:01
Juntada de Mandado
-
05/12/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 11:11
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2022 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2022 11:10
Juntada de Mandado
-
25/11/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
24/11/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 10:30
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2023 02:15:00, 1ª Vara.
-
17/11/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2022 16:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/11/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2022 16:44
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 11:46
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 11:02
Juntada de Ofício
-
25/04/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2022 15:36
Juntada de Mandado
-
16/03/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 14:55
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:21
Expedição de Ofício.
-
03/03/2022 15:21
Expedição de Ofício.
-
03/03/2022 15:21
Expedição de Ofício.
-
03/03/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:05
Classe retificada de 279 para 283
-
03/03/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 14:05
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/02/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 20:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/02/2022 19:51
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 19:49
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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