05/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:22

Juntada de Mandado
03/09/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500749-41.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OCTÁVIO HENRIQUE MAZETTO RIBEIRO -

Vistos.

Em cumprimento ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe conferiu a Lei nº 13.964 de 2019, procedo à revisão de ofício da prisão preventiva decretada em desfavor de OCTÁVIO HENRIQUE MAZETTO RIBEIRO.

Verifico a necessidade de manutenção da prisão preventiva, por subsistirem os requisitos do artigo 312 e incisos I e II do artigo 313, ambos do Código de Processo Penal.

As medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) mostram-se insuficientes diante da gravidade concreta do delito e do histórico criminal do réu.

Em poder do acusado foi encontrada quantidade expressiva de entorpecentes, totalizando 383,1 gramas de maconha, acondicionadas em 38 porções (parte fracionada em ziplock prontas para o comércio, além de uma porção maior).

Também foram encontrados dois aparelhos celulares e a quantia de R$225,00 em espécie (fls.14/15).

Tais circunstâncias, somadas à tentativa de fuga, descarte da pochete e resistência à prisão, configuram a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria.

A natureza do crime de tráfico de drogas, equiparado a hediondo, e seu impacto na ordem pública e na saúde social, justificam o rigor da medida.

O histórico criminal e infracional do acusado, com anotações de atos infracionais anteriores pela prática de tráfico de drogas (fl. 49), e uma condenação anterior pelo mesmo crime (processo 1502223-18.2023.8.26.0559, fls. 47/48), demonstra risco concreto de reiteração delitiva e contumácia, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Os requisitos autorizadores da segregação cautelar - fumus comissi delicti e periculum libertatis - permanecem intactos.

A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, ao indeferir a liminar no Habeas Corpus Criminal nº 2102075-15.2025.8.26.0000 (fls. 110/121), considerou a reincidência específica do acusado como indicativo de risco à ordem pública.

A fase probatória encontra-se em andamento regular, com audiência de instrução, debates e julgamento já designada para 04 de setembro de 2025 (fls. 183), o que mitiga o risco de prolongamento indevido da prisão provisória.

Diante do acima exposto, em revisão à decisão anteriormente prolatada, mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de OCTÁVIO HENRIQUE MAZETTO RIBEIRO por entender subsistentes os fundamentos que nela culminaram.

Fls. 214: Defiro a habilitação requerida, cadastrando-se os nomes dos peticionários junto ao Sistema SAJ.

Outrossim, visando a regularização da representação processual, concedo o prazo de 05 dias para que a Defesa proceda à juntada de procuração especifica para estes autos.

Intime-se. - ADV: JUAN CARLO DE SIQUEIRA (OAB 392962/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:45

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/08/2025 19:24

Expedição de Ofício.
11/08/2025 19:24

Expedição de Ofício.
11/08/2025 17:03

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:23

Recebida a denúncia
06/08/2025 21:15

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 04:15:00, 4ª Vara Criminal.
06/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:54

Evoluída a classe de 280 para 300
18/07/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 23:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:01

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:48

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 15:36

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:11

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:05

Juntada de Mandado
02/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:13

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:12

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:00

Mudança de Magistrado
02/04/2025 01:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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