26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017133-78.2025.8.26.0002 (processo principal 1087621-75.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Rodrigues Alipio dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Diante da satisfação manifestada pela parte exequente (fls. 123) e de seu silêncio quanto à determinação de fls. 131, o crédito se encontra integralmente satisfeito e se presume o cumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso a taxa judiciária não tenha sido recolhida pela exequente em razão da gratuidade de justiça concedida, deverá o executado providenciar o seu recolhimento (2% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído a partir de 03/01/2024 OU 1% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído antes de 02/01/2024, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade processual.

Na inércia, após sua intimação postal (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018 e Provimento CG Nº 29/2021), em diligência do Juízo, expeça-se Certidão.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: FELIPE RODRIGUES DE FREITAS (OAB 407923/SP), GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB 82768/MG)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2025 19:38

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 17:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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