TJSP - 0000677-89.2023.8.26.0045
1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000677-89.2023.8.26.0045 (processo principal 1002359-33.2021.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Arujazinho I, II e III - Darcio Pinto da Fonseca - - Uberlania Lima Mourão - Fls. 132: Trata-se de pedido formulado por CONDOMÍNIO ARUJAZINHO I, II e III para regularização do polo passivo da presente ação de cumprimento de sentença/execução.
Com a informação do falecimento do coexecutado DARCIO PINTO DA FONSECA e em cumprimento à decisão de fls. 125, requer a exequente a inclusão do respectivo espólio no polo passivo da demanda, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil.
Adicionalmente, solicita a intimação da coeexecutada e esposa do falecido, Sra.
UBERLÂNIA LIMA MOURÃO, para prestar informações acerca da abertura de inventário, ou da existência de bens e herdeiros, a fim de possibilitar as medidas legais para a continuidade do feito.
A sucessão processual em caso de falecimento de uma das partes é medida que se impõe, conforme preceitua o artigo 110 do Código de Processo Civil.
As diligências pleiteadas são essenciais para a devida habilitação do espólio ou dos herdeiros e a regularização do polo passivo, garantindo a continuidade do trâmite processual.
Assim, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente: 1.
Inclua-se o Espólio de DARCIO PINTO DA FONSECA no polo passivo da presente ação de cumprimento de sentença/execução.
Anote-se na autuação. 2.
Considerando que encontra-se devidamente representada nos autos, Intime-se a coexecutada UBERLÂNIA LIMA MOURÃO (já qualificada nos autos) via Diário Oficial para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações: a) Se houve a abertura de processo de inventário em nome do de cujus, DARCIO PINTO DA FONSECA, indicando o juízo competente, o número do processo e, se já nomeado, o nome e qualificação do inventariante. b) Caso não tenha sido aberto inventário, que informe se o falecido deixou bens a inventariar e/ou herdeiros, fornecendo os dados disponíveis para a regularização processual.
Após, com as informações, manifeste-se a parte exequente em 15 dias.
Intimem-se. - ADV: RUTH DE SOUZA SAKURAGI (OAB 322898/SP), RUTH DE SOUZA SAKURAGI (OAB 322898/SP), FABIO HIROSHI KUWAHARA (OAB 361627/SP), MELISSA APARECIDA GUSMÃO DO NASCIMENTO (OAB 432951/SP), ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES (OAB 180754/SP), ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES (OAB 180754/SP) -
25/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 14:06
Conclusos para despacho
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04/02/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/11/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2024 17:20
Penhora Deferida
-
05/09/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:17
Autos no Prazo
-
20/11/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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17/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2023 14:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/07/2023 11:35
Autos no Prazo
-
04/07/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/06/2023 17:05
Expedição de Carta.
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01/06/2023 17:05
Expedição de Carta.
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23/04/2023 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 14:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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