03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031800-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Luiz Carlos Batista -

Vistos.

Diante da ausência de manifestação e a falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

Não havendo providências adicionais a serem tomadas por este juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
02/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:12

Não recebido o recurso
02/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:37

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
16/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:45

Expedição de Mandado.
14/04/2025 19:45

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 18:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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