17/09/2025 15:56

Expedição de Mandado.
16/09/2025 16:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 13:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004391-76.2024.8.26.0286 (processo principal 1006073-54.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Pavit Construtora Eireli -

Vistos.

Primeiramente, EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO do funcionamento da parte executada.

Constatado o funcionamento, PENHORE-SE 20% (vinte por cento) do faturamento líquido mensal da executada, limitando, no entanto, ao último débito exequendo juntado aos autos, devidamente atualizado, e INTIME-SE seu representante legal.

A constrição subsistirá até a efetiva satisfação do crédito, independentemente de nova ordem.

NOMEIO o representante legal da empresa como administrador-depositário dos valores, independentemente de compromisso, nos termos do artigo 866 § 2º do Código de Processo Civil, cientificando-o de que deverá prestar contas mensalmente da atividade da empresa, apresentando balancetes e depositando judicialmente o percentual penhorado sobre o faturamento bruto, sob pena de multa que fixo em R$1.000,00 (mil reais) para cada prestação de contas mensal/depósito não apresentado.

Salvo se beneficiária da justiça, providencie a parte exequente, em 05 dias, o recolhimento das diligências para intimação do representante legal da empresa, que deverá ser devidamente identificado e qualificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Servirá a presente decisão como mandado.

Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL CARVALHO SÉ (OAB 405404/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP)
29/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 17:13

Juntada de Ofício
06/08/2025 17:13

Juntada de Ofício
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:00

Suspensão do Prazo
10/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:20

Bloqueio/penhora on line
09/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 14:35

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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