08/09/2025 09:55

Juntada de Petição
08/09/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta
08/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000366-50.2025.8.26.0048/SP AUTOR: JOSE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOSORRITE GOMES ALVES (OAB CE038659)RÉU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/AADVOGADO(A): SIMONE SILVA SOARES (OAB MG138038) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, pois que na sentença proferida não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material a sanar.

Transitada em julgado, cumpra-se a decisão proferida, observando-se o disposto no art. 50 da Lei 9099/95, cuja redação foi alterada pelo art. 1.065 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2017), passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 50.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.”.

A interrupção faz com que os prazos voltem a correr por inteiro, quando findo o motivo de sua interrupção.

Assim, interpostos embargos de declaração, fica interrompido o prazo para a interposição do recurso cabível, voltando o prazo a correr por inteiro a partir da intimação desta decisão.

Em caso de não concordância com a decisão, a parte se deve socorrer da via recursal própria.

Int.
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
21/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:07

Juntado(a)
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
01/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 09:25

Juntada de Petição
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:10

Determinada a citação
25/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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