TJSP - 1004272-37.2019.8.26.0072
1ª instância - 03 Cumulativa de Bebedouro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004272-37.2019.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - João Carlos Brandão Junior - - Joao Carlos Brandao -
Vistos. 1- Fls. 262-263: Diante dos documentos juntados (fls. 264-271) e com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil concedo aos executados os benefícios da assistência judiciária gratuita; anote-se.
Por consequência, dispenso os executados do recolhimento das custas processuais finais. 2- Fl. 279: Determino que a serventia torne sem efeito os documentos de fls. 272-275 uma vez que pertencem a outro processo. 3- Fl. 281: Esta execução encontra-se extinta com fundamento no artigo 924, II, do CPC, nos termos da sentença proferida a fl. 258, e não há bloqueios realizados em bens de propriedade dos executados, ressaltando que a averbação premonitória do artigo 828 do CPC não foi efetivada pois não foram encontrados veículos na titularidade dos executados perante o Detran-SP (fls. 90-92). 4- Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 258 com a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente quanto ao depósito judicial de fl. 245 (extrato a fl. 276), observando os dados bancários constantes no formulário apresentado a fl. 257. 5- Certifique a serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença de fl. 258. 6- Arquivem-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias. 7- Intime-se. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR (OAB 398206/SP), JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR (OAB 398206/SP) -
25/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 13:26
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 15:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
16/07/2025 17:20
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:30
Bloqueio/penhora on line
-
14/01/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 22:23
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 01:12
Suspensão do Prazo
-
02/12/2023 21:57
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 04:40
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 00:56
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 22:58
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 21:41
Suspensão do Prazo
-
09/12/2022 02:37
Suspensão do Prazo
-
26/11/2022 02:23
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 03:34
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:03
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:33
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 23:00
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:37
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 22:57
Suspensão do Prazo
-
01/10/2021 23:00
Suspensão do Prazo
-
20/05/2021 23:27
Suspensão do Prazo
-
17/04/2021 00:05
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:34
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 23:00
Expedição de Ofício.
-
12/02/2021 20:48
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
11/02/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 10:13
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 14:23
Juntada de Mandado
-
13/01/2021 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2020 22:50
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2020 18:28
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 18:25
Expedição de Mandado.
-
17/11/2020 23:02
Proferido Despacho
-
16/11/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2020 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2020 08:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 08:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 08:31
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2020 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2020 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2020 09:12
Expedição de Carta.
-
18/06/2020 08:07
Proferido Despacho
-
16/06/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 09:49
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2020 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2020 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 08:34
Juntada de Ofício
-
15/05/2020 08:34
Juntada de Ofício
-
13/04/2020 12:56
Proferido Despacho
-
13/04/2020 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2020 11:54
Juntada de Ofício
-
10/04/2020 19:55
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 00:23
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 02:50
Suspensão do Prazo
-
04/03/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2020 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 12:33
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 16:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 09:28
Expedição de Carta.
-
19/01/2020 19:30
Proferido Despacho
-
08/01/2020 12:27
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 11:57
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
22/11/2019 11:52
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2019 11:52:58, 3ª Vara.
-
24/10/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 23:02
Proferido Despacho
-
18/10/2019 10:18
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 13:59
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2019 15:48
Decisão
-
11/09/2019 15:20
Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2019 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
10/09/2019 16:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
10/09/2019 16:55
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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