19/09/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500349-83.2025.8.26.0605 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HELIO HEITOR FELIX DA SILVA -

Vistos.

Trata-se de auto de prisão em flagrante, no qual houve concessão de liberdade provisória em audiência de custódia.

Havendo a aplicação de medidas cautelares, copie-se os autos para a fila própria - "Acompanhamento de Medida Cautelar - Art. 319 CPP".

Proceda-se à atualização do Histórico de Partes, se necessário, bem como efetue a evolução do flagrante para inquérito policial (Classe 279 - Competência 9).

Após regularização dos autos, aguarde-se, por 90 dias a vinda do relatório final pela autoridade policial, conforme art. 10 do CPP, cujo prazo em caso de réu solto pode ser dilatado jurisdicionalmente, mostrando-se o termo estabelecido mais condizente com a atual realidade da polícia judiciária e trâmite regular das inúmeras investigações em curso nesta RAJ.

Findo tal prazo, cobre-se a autoridade policial para apresentação do inquérito relatado ou para pedido de prorrogação da investigação.

Em um caso ou outro (relatório final ou pedido de prorrogação), abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.

Aguarde-se no prazo, por 90 dias. - ADV: ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP)
03/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:32

Evoluída a classe de 280 para 279
03/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:46

Expedição de Mandado.
31/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
31/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 13:31

Expedição de Alvará.
30/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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